Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ECHAVE

Última Atualização: 15 de setembro de 2020

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a plataforma Echave!

Quando o usuário utiliza a Echave, ele nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

A aceitação da nossa Política será feita sempre quando um novo "usuário participante" ou "usuário contratante" se cadastrar para acessar a plataforma, aplicativo ou os serviços da Echave. Isso indicará que o usuário está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as informações e dados fornecidos.

A presente Política está dividida da seguinte forma, para facilitar a compreensão:

1. Quais informações a Echave coleta;
2. Como a Echave usa as informações coletadas;
3. Como, quando e com quem a Echave compartilha suas informações;
4. Quais direitos do usuário sobre as informações que coletamos;
5. Como a Echave protege suas informações;
6. Atualizações dessa política de privacidade;
7. Lei aplicável;

Este documento deve ser lido e aceito em conjunto com os nossos Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Nós coletamos os seguintes tipos de informações:

• Dados de cadastro. Ao se cadastrar na Echave, o usuário nos fornece informações como nome completo, CPF, RG, Creci, CNPJ, ficha cadastral da Receita Federal, endereço comercial e de email, números de telefones e dados do cartão de crédito quando “usuário contratante”.

• Informações de autenticação. Para proporcionarmos um ambiente seguro, além de pedir que o usuário nos forneça informações de identificação (por exemplo, RG, CPF, CRÉCI e Ficha cadastral CNPJ) poderemos solicitar outras informações de autenticação via SMS ou e-mail.

• Informações geradas quando o usuário utiliza nossos serviços.

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

• Registros de acesso. A Echave coleta automaticamente registros de acesso à plataforma, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a Echave. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos a terceiros com a autorização expressa do usuário ou por meio de demanda judicial.

• Dados de uso. Nós coletamos informações sobre as interações do usuário na Echave, como sua navegação, as páginas ou outro conteúdo que ele acessa ou cria, suas buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.

• Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do equipamento ou dispositivo conectado, caso o usuário autorize. A autorização para compartilhar a localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma.

• Dados de pagamento. Quando o "usuário contratante" realiza pagamentos na Echave, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos proporcionar um ambiente seguro e adequado para o usuário realizar as suas transações.

• Características do equipamento. Para o funcionamento da plataforma, a Echave coleta automaticamente dados sobre as características do aparelho do usuário, dentre as quais o sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria.

• Comunicações com a Echave. Quando o usuário se comunica com a Echave, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que o usuário forneça.

• Informações de outras fontes.

Isso pode incluir:

• Dados coletados de outras plataformas. A Echave poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, como Serasa, cartórios de protestos e meios de pagamento. Alguns desses serviços podem nos fornecer informações tanto do "usuário participante”, bem como do "usuário contratante", para que possamos proporcionar uma melhor experiência e melhorar cada vez mais os nossos serviços e oferecer novas funcionalidades, bem como segurança na entrega do serviço e/ou produto.

2. COMO USAMOS AS INFORMAÇÕES

Prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre os usuários são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por estes, após o aceite dos Termo de Uso, principalmente para que eles possam utilizar a Echave de forma plena, visando sempre melhorar a experiência do usuário.

• Usos autorizados

Desta forma, poderemos utilizar os dados para:

• Permitir que o usuário acesse e utilize todas as funcionalidades da Echave;

• Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

• Nos comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que o usuário possa ter interesse;

• Personalizar o serviço para se adequar cada vez mais aos gostos e interesses do usuário;

• Verificar ou autenticar as informações fornecidas, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;

• Para qualquer fim que o usuário autorizar no momento da coleta de dados;

• Cumprir obrigações legais.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade, mas estas estarão dentro das legítimas expectativas do usuário. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização prévia do mesmo.

• Exclusão dos dados

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Echave.

Nos casos em que o usuário solicite a exclusão dos seus dados, manteremos os seus dados por 6 (seis) meses contados a partir da sua solicitação de exclusão.

• Monitoramento

 A Echave se reserva ao direito de monitorar toda a plataforma, principalmente para assegurar que as regras descritas em nossos Termos de Uso estão sendo observadas, ou ainda se não há violação ou abuso das leis aplicáveis.

• Exclusão de usuário

A Echave se reserva o direito de excluir determinado usuário, seja "usuário participante” ou “usuário contratante", caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que estes têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito através do email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados, informações e conteúdos sobre o usuário podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a Echave fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir os dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

A Echave se reserva o direito de fornecer seus dados e informações do usuário, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso o usuário autorize expressamente.

4. DIREITOS DOS TITULARES

O usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados na plataforma, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações, podendo desta forma interromper o contrato contratado por falta de apresentação de documento ou informações necessárias. Independente disso, o usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que o usuário tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

• Direito de acesso. Este direito permite que o usuário possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre ele.
• Direito de retificação. Este direito permite que o usuário, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados fornecidos. O usuário pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Direito de exclusão. Este direito permite que o usuário possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre ele. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando ele assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Echave. Para alterar as informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, o usuário deverá solicitar através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Direito de oposição ao processamento. O usuário também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossos serviços.

• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que o usuário nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se ele quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando ele precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se ele se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

• Direito à portabilidade. Forneceremos ao usuário, ou a terceiros que ele escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

• Direito de retirar o seu consentimento. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se ele retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

• Direito a revisão de decisões automatizadas. O usuário também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas dos usuários para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o usuário para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 dias se a solicitação for particularmente complexa ou se existirem várias solicitações. Neste caso, iremos comunicar e manter o usuário atualizado sobre o andamento da sua solicitação, tendo ele a responsabilidade de nos contatar caso não receba tal atualização.

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como ele pode exercer esses direitos, deverá entrar em contato conosco através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados dos usuários são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A Echave empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

Todas as informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento o usuário poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Echave.

Os usuários são responsáveis pela veracidade das informações assim como dos documentos salvos na plataforma (através de upload).

A Echave considera a privacidade do usuário algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a plataforma. Portanto, o usuário é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. O usuário se compromete a notificar a Echave imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

6. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Echave se reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a experiência do usuário. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações do usuário, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita novamente ao seu consentimento.

7. LEI APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.  Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.